A DITADURA CIVIL MILITAR NO BRASIL

 

INSTRUÇÕES PARA AS ATIVIDADES:

- Copiar  o texto no caderno, pois será usado para atividades avaliativas futuras;     

- O conteúdo será explicado na sala de aula. 

A DITADURA CIVIL MILITAR NO BRASIL

         Na semana seguinte à Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em São Paulo, um grupo de fuzileiros navais enviados para prender os mais de mil marinheiros que promoviam uma manifestação no Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro, solidarizou-se com os manifestantes. O governo Goulart pôs fim à rebelião, mas não puniu os rebeldes. Foi a gota d'água. Oficiais das Forças Armadas consideraram essa atitude um incentivo à quebra da disciplina e da hierarquia militar.

Em 31 de março de 1964, as tropas do General Olímpio Mourão Filho, vindas de Minas Gerais, marcharam em direção ao Rio de Janeiro, e receberam o apoio do comandante do II Exército (São Paulo) e de alguns governadores civis. Juntos, civis e militares organizaram o golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart, em abril de 1964.

Segundo historiadores especializados no assunto, não foram apenas os militares, mas também os civis, que deram o golpe de 1964. Os militares e seus aliados civis assumiram o poder afirmando que salvariam o país da anarquia e do comunismo. 

Com a justificativa de livrar o país da ameaça comunista e de restabelecer a hierarquia e a ordem, um grupo formado por civis e militares derrubou o presidente João Goulart entre março e abril de 1964 e colocou no poder o General Humberto de Alencar Castello Branco. Tinha início, assim, o Regime Militar (1964-1985).

 Logo nos primeiros dias de abril, o regime perseguiu e prendeu estudantes, jornalistas e políticos ligados ao governo anterior e atacou organizações que o apoiavam, como a UNE (União Nacional dos Estudantes). 

Tanques e militares ocupavam as ruas do Rio de Janeiro em 1º de abril de 1964. Ainda que fizessem uso da violência, os militares tentavam dar uma aparência de legalidade ao novo regime por meio de Atos Institucionais. 

O Ato Institucional é uma medida, com força de lei, imposta por um governo sem que a população, o poder Legislativo e o Judiciário tenham sido consultados:

• permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos; 

• autorizava cassar mandatos parlamentares;

• estabelecia que as eleições para presidente da República seriam indiretas.

Apesar de toda repressão imposta pela ditadura, a resistência continuava. A promulgação dos Atos Institucionais, sendo o AI-5 o mais violento e radical deles, visava reprimir os movimentos políticos e as manifestações, que visavam à queda do regime e ao reestabelecimento da democracia. A classe artística também se posicionou, produzindo obras críticas aos militares. A produção artística, no entanto, era controlada pela Divisão de Censura e Diversões Públicas (DCDP). 

O golpe de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, interrompeu um dos períodos mais ricos, democráticos e participativos de  nossa  República. Convocados  pelos  grandes grupos econômicos e pelos 

principais meios de comunicação, os chefes militares, com o apoio direto do governo dos Estados Unidos, rasgaram a Constituição e submeteram o Brasil à mais longa e terrível noite de sua história. Foram 21 anos de opressão e resistência.

O slogan “Brasil Ame-o ou Deixe-o” tentou impor uma suposta unanimidade e proibir qualquer forma de discordância, o que é contrário aos princípios democráticos. Ao apresentar como uma escolha binária e não com um amplo leque de possibilidades, as pessoas eram coagidas, isto é, forçadas a escolherem algo.

O golpe militar de 1964 no Brasil desencadeou uma série de movimentos de resistência ao regime autoritário que se estabeleceu no país. Alguns dos principais movimentos de resistência ao golpe militar:

• Ação Popular (AP) foi uma organização de esquerda que teve uma importante atuação na resistência ao regime militar. Ela buscava mobilizar a classe trabalhadora e os camponeses;

• Ligas Camponesas eram movimentos de trabalhadores rurais que defendiam a reforma agrária e lutavam por melhores condições de trabalho no campo;

• O movimento estudantil teve uma atuação significativa na resistência ao regime militar. Diversas organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE); 

• A Guerrilha do Araguaia foi uma das principais formas de resistência armada ao regime militar. Um grupo de militantes de esquerda atuou na região do Araguaia, buscando uma luta armada contra o regime; 

• Imprensa alternativa, diante da censura imposta pelo regime militar, gerou diversos veículos alternativos, como jornais, revistas e rádios clandestinas.;

• Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, que se tornou uma importante voz na luta contra o racismo estrutural. 

O regime militar adotou medidas repressivas para conter a oposição, incluindo prisão, tortura e perseguição de ativistas políticos. Muitos militantes foram presos, exilados ou mortos durante o período da ditadura. No entanto, a resistência persistiu e contribuiu para a mobilização popular e a busca pela redemocratização do Brasil.

O regime militar durou até 1985, quando o país voltou a ter um governo civil, e a luta pela justiça e memória das vítimas da ditadura ainda continua nos dias de hoje.

A importância da memória e da justiça para lidar com a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil é fundamental para garantir a construção de uma sociedade democrática, justa e comprometida com os valores humanitários. A memória coletiva é essencial para reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas no passado. Por meio do reconhecimento, é possível proteger as vítimas e suas famílias, buscando restaurar, na medida do possível, as injustiças cometidas durante o período da ditadura. Ao enfrentar o passado com honestidade e enfrentar as violações dos direitos humanos, a sociedade pode aprender com os erros e evitar que tais abusos sejam causados novamente no futuro. 

 Segue dois vídeos para ajudar na melhor compreensão do conteúdo do texto

Adaptado de -https://acervocmsp.educacao.sp.gov.br/98952/550288.pdf - https://acervocmsp.educacao.sp.gov.br/97773/548817.pdf-  Acesso em 19/09/2023